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Qual CNAE escolher sendo PJ de dev ou TI: tabela e Fator R

Por , Gerente de Contabilidade da Adaflow

Desenvolvedor olhando pro notebook com código na tela, escolhendo qual CNAE de TI se encaixa no seu trabalho

Resumo

Dev e profissional de TI que são PJ têm mais de um CNAE possível. Veja qual escolher, o anexo do Simples de cada um e quanto isso muda no imposto.

Para quem trabalha com tecnologia, o CNAE certo é o que descreve o trabalho que você faz de verdade. Quem desenvolve sistema sob encomenda usa o 6201-5/01; quem licencia um software próprio, o 6202-3/00 ou o 6203-1/00; quem faz consultoria, o 6204-0/00; e quem faz suporte, o 6209-1/00.

O que surpreende muita gente é que, entre esses códigos, a alíquota não muda. Os CNAEs de TI do Simples Nacional dependem da mesma regra, o Fator R, para cair no Anexo III, que começa em 6%, ou no Anexo V, que começa em 15,5%. A tabela abaixo mostra qual código usar em cada caso, e o exemplo mais adiante mostra onde a diferença de imposto realmente aparece.

CNAE de desenvolvimento de software: qual código usar em TI

Os oito códigos abaixo são os mais usados por quem trabalha com tecnologia. A descrição segue a classificação oficial da Concla/IBGE, resumida, ao lado do tipo de trabalho que cada uma cobre.

CNAE

Atividade

Para quem é

Anexo

Fator R se aplica

Pode ser MEI

6201-5/01

Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda

Dev que entrega sistema ou integração feita para um cliente específico

III ou V

Sim

Não

6201-5/02

Web design

Quem cria e mantém sites e interfaces para a internet

III ou V

Sim

Não

6202-3/00

Desenvolvimento e licenciamento de programas customizáveis

Quem tem um produto base e adapta para cada cliente, como ERP ou plataforma white label

III ou V

Sim

Não

6203-1/00

Desenvolvimento e licenciamento de programas não customizáveis

Quem vende o mesmo software para todos, como SaaS padronizado, app ou jogo

III ou V

Sim

Não

6204-0/00

Consultoria em tecnologia da informação

Arquiteto de soluções, consultor e quem implanta ou integra sistemas no cliente

III ou V

Sim

Não

6209-1/00

Suporte técnico, manutenção e outros serviços em TI

Help desk, manutenção de sistemas, monitoramento e segurança operacional

III ou V

Sim

Não

6311-9/00

Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e hospedagem

Quem oferece hospedagem, infraestrutura ou trata dados de terceiros

III ou V

Sim

Não

6319-4/00

Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet

Portais de conteúdo e serviços de informação na internet

Consultar contador

Depende

Não

Sob encomenda, customizável ou não customizável: qual é o seu caso?

Para quem desenvolve software, a dúvida mais comum está entre os três primeiros códigos da divisão 62. A pergunta que resolve é quantos clientes usam o mesmo código:

  • Um cliente só, com o projeto feito para ele: 6201-5/01.
  • Vários clientes, sobre a mesma base adaptada para cada um: 6202-3/00.
  • Vários clientes, todos com o mesmo produto: 6203-1/00.

Quando o trabalho mistura atividades, o CNAE principal fica com a que gera mais receita, e as outras entram como secundárias. Um SaaS que também faz implantação no cliente, por exemplo, pode ter o 6203-1/00 como principal e o 6204-0/00 como secundário. No Simples, a receita de cada atividade é informada separadamente na apuração mensal.

CNAE e Fator R: em qual anexo do Simples cada código cai?

Pela Lei Complementar 123/2006, esses CNAEs de TI estão sujeitos ao Fator R: o enquadramento oscila entre o Anexo III e o Anexo V conforme a folha de salários dos últimos 12 meses, com o pró-labore incluído, chegar ou não a 28% da receita bruta.

Na prática, o resultado é o mesmo: com Fator R de 28% ou mais, a empresa paga pelo Anexo III; abaixo disso, pelo Anexo V.

A conta é a folha dos últimos 12 meses, com o pró-labore, dividida pela receita bruta do mesmo período, e este guia mostra como calcular o Fator R no Simples Nacional passo a passo.

Para o 6319-4/00, a leitura sobre o anexo varia entre contabilidades, então vale conferir o enquadramento caso a caso.

Quanto o Fator R muda no imposto de um CNAE de TI

Um exemplo com números redondos, na primeira faixa do Simples, que vale para receita de até R$ 180 mil em 12 meses e não tem parcela a deduzir: uma empresa de TI que fatura R$ 15 mil por mês.

Cenário

Alíquota

Imposto no mês

Imposto no ano

Anexo V (Fator R abaixo de 28%)

15,5%

R$ 2.325

R$ 27.900

Anexo III (Fator R de 28% ou mais)

6%

R$ 900

R$ 10.800

A diferença é de R$ 1.425 por mês, ou R$ 17.100 por ano. Para chegar a 28% sem funcionário, o pró-labore precisa ser de R$ 4.200 por mês.

Sobre ele incide o INSS de 11% do sócio, que dá R$ 462, e hoje não incide Imposto de Renda, porque a Lei 15.270/2025 ampliou a isenção do IR para quem recebe até R$ 5.000 por mês.

Mesmo com o custo do INSS, a conta fica favorável ao Anexo III. Os valores mudam conforme a faixa de receita e a legislação do IR pode ser atualizada, por isso a simulação deve ser feita com os números reais da empresa.

CNAE de TI e faturamento para o exterior

Nenhum desses CNAEs limita quem fatura para fora do Brasil. Dev e profissional de TI que prestam serviço para cliente estrangeiro seguem a mesma regra de exportação de serviço de qualquer outro CNPJ, com nota fiscal própria, contrato de câmbio e isenção de ISS, PIS e COFINS sobre essa receita.

A Adaflow segrega a receita de exportação da receita nacional na apuração do Simples, para pagar sobre a de fora só o que a lei realmente cobra. O guia de recebimento do exterior detalha, documento por documento, o que muda para quem fatura para fora.

CNAE errado: o que acontece e como corrigir

O CNAE precisa refletir a atividade real. Um código que não bate com o serviço prestado pode levar a enquadramento errado no Simples, problema na emissão de nota e questionamento em fiscalização. Se a empresa já foi aberta com o código errado, a correção é feita por alteração cadastral, com o passo a passo de como alterar o CNAE ou incluir um código secundário.

Também vale não confundir o CNAE com o código do serviço na nota fiscal. O CNAE classifica a empresa no cadastro do CNPJ; na NFS-e, o serviço é identificado pelo código de tributação nacional, como mostra este artigo sobre qual código de tributação usar no serviço de TI.

Nenhum dos oito códigos desta lista está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem trabalha com essas atividades abre como microempresa e, em geral, opta pelo Simples Nacional.

Como escolher o CNAE de programador ou da sua empresa de TI

  1. Liste os serviços que você presta e quanto cada um representa da receita.
  2. Encontre o código de cada serviço na busca oficial da CNAE, no site do IBGE, lendo a nota explicativa da subclasse.
  3. Defina como principal a atividade de maior receita e inclua as demais como secundárias.
  4. Simule o Fator R com o pró-labore que você pretende retirar, antes de abrir ou alterar o CNPJ.

Esse é o processo que a Adaflow conduz com quem abre ou migra o CNPJ: a escolha do CNAE e a simulação do Fator R são feitas juntas, antes do registro, para a empresa já começar no anexo certo.

Entre os CNAEs de tecnologia da informação, o código define o que a empresa faz, e o Fator R define quanto ela paga. Acertar o primeiro evita problema cadastral; acompanhar o segundo todo mês, com o pró-labore ajustado à receita, é o acompanhamento contínuo que a Adaflow faz para quem é cliente.

Perguntas frequentes

Qual CNAE usar para programador?

Depende do tipo de trabalho. Desenvolvimento sob encomenda usa o 6201-5/01; software próprio licenciado para vários clientes usa o 6202-3/00, se for customizável, ou o 6203-1/00, se não for; consultoria usa o 6204-0/00.

O CNAE 6201-5/01 é Anexo III ou Anexo V?

Depende do Fator R. A atividade está na lista do Anexo III da LC 123/2006, mas é tributada pelo Anexo V quando a folha de salários dos últimos 12 meses fica abaixo de 28% da receita bruta.

Qual CNAE usar para SaaS?

Para um SaaS padronizado, vendido igual para todos os clientes, o código mais usado é o 6203-1/00. Se o produto é adaptado para cada cliente, o 6202-3/00 descreve melhor a atividade, e a hospedagem própria pode entrar como secundária no 6311-9/00.

Posso ter mais de um CNAE na empresa?

Pode. A empresa tem um CNAE principal, ligado à atividade de maior receita, e quantos secundários precisar. No Simples, a receita de cada atividade é informada separadamente na apuração mensal.

Qual a diferença entre CNAE e código de serviço da nota fiscal?

O CNAE classifica a atividade da empresa no cadastro do CNPJ. Na NFS-e, o serviço prestado é identificado pelo código de tributação nacional, que segue a lista da LC 116/2003.

Também em markdown, para agentes e terminal: /blog/qual-cnae-escolher-para-dev-pj.md

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