CNAE de design gráfico: por que o 7410-2/02 é o código errado

O CNAE de design gráfico é o 7410-2/99, de atividades de design não especificadas anteriormente. Segundo as notas explicativas do IBGE, é esse código que compreende os serviços de design gráfico e de diagramação. Quem faz UI ou web design pode usar o mesmo código ou o 6201-5/02, de web design, conforme a parte técnica do trabalho.

Vale o alerta porque o erro é comum: alguns guias na internet indicam o 7410-2/02 para designer gráfico, mas esse é o código de design de interiores. Abrir o CNPJ com ele significa declarar uma atividade que você não exerce.

Qual CNAE usar para designer gráfico, UI/UX e web design?

A divisão 74 da CNAE tem três códigos de design, e a divisão 62 tem um de web design. Na classificação oficial do IBGE, eles ficam assim:

Para confirmar cada um, a busca oficial da CNAE, no site do IBGE, mostra a nota explicativa com o que a subclasse compreende e o que fica de fora. Na nota do 7410-2/03, por exemplo, o IBGE manda o design gráfico ligado à comunicação para o 7410-2/99.

CNAE para UI/UX: 7410-2/99 ou 6201-5/02?

Não existe um código com o nome UI/UX. A escolha depende de onde termina o seu trabalho:

• Se você entrega telas, protótipos e o sistema visual, e quem programa é outra pessoa, o 7410-2/99 descreve melhor a atividade.
• Se você também monta e publica o site, o 6201-5/02 entra como principal ou como secundário.
• Se você programa o front-end do produto, o trabalho já é desenvolvimento, e o artigo sobre qual CNAE escolher sendo PJ de dev ou TI mostra os códigos da divisão 62.

Pesquisa com usuário e consultoria de experiência costumam acompanhar o projeto de interface e, na maioria dos casos, ficam dentro do mesmo código principal.

CNAE de design: Anexo III ou Anexo V do Simples?

Pela Lei Complementar 123/2006, design está na lista de serviços do Anexo V do Simples Nacional, no art. 18, § 5º-I, inciso VI. A criação e manutenção de páginas para internet está na lista do Anexo III, no § 5º-D, mas cai para o Anexo V quando o Fator R fica abaixo de 28%.

Na prática, o resultado é o mesmo para quem é designer: com o Fator R, a folha de salários dos últimos 12 meses dividida pela receita do período, de 28% ou mais, a empresa paga pelo Anexo III; abaixo disso, pelo Anexo V.

Quanto o Fator R muda o imposto de um designer PJ

Um exemplo com números redondos, na primeira faixa do Simples, para quem fatura R$ 10 mil por mês:

A diferença é de R$ 950 por mês. Para chegar a 28% sem funcionário, o pró-labore precisa ser de R$ 2.800 por mês, e sobre ele incide o INSS de 11% do sócio, que dá R$ 308. Os valores são ilustrativos e mudam com a faixa de receita, e este guia mostra como calcular o Fator R no Simples Nacional passo a passo.

Como escolher o CNAE de designer antes de abrir o CNPJ

1. Liste os serviços que você presta e quanto cada um representa da receita.
2. Confira o código de cada serviço na busca oficial da CNAE, lendo também o que a nota exclui.
3. Defina como principal o serviço de maior receita e inclua os outros como secundários.
4. Simule o Fator R com o pró-labore que você pretende retirar.

Esse é o processo que a Adaflow conduz com quem abre o CNPJ: código e Fator R definidos juntos, antes do registro. Se a empresa já foi aberta com o 7410-2/02 ou outro código que não descreve o trabalho, a correção é feita por alteração cadastral, como mostra o guia sobre como alterar o CNAE ou incluir um código secundário.

Quem também cuida das redes sociais dos clientes pode precisar de um código de publicidade como secundário, e o artigo sobre CNAE de marketing digital e social media explica as opções.

Para quem vive de design, o CNAE certo evita problema no cadastro e na nota, e o Fator R decide quanto do faturamento fica com você. Ajustar o pró-labore à receita todo mês é o acompanhamento contínuo que a Adaflow faz para quem é cliente.