Código de tributação nacional: qual é o seu se você trabalha com TI

O código de tributação nacional é o código de seis dígitos que identifica o serviço na NFS-e de padrão nacional. Ele segue a lista de serviços da Lei Complementar nº 116/2003, e para quem trabalha com tecnologia todos os códigos começam com 01, o item de serviços de informática. Análise e desenvolvimento de sistemas, por exemplo, é o 010101, e suporte técnico em informática é o 010701.

Desde 1º de novembro de 2026, ME e EPP do Simples Nacional emitem a nota pelo Emissor Nacional, e o código de tributação nacional substituiu o código municipal que cada prefeitura usava. Veja abaixo a lista de códigos de TI, como escolher o seu e como ele se relaciona com a NBS e o cClassTrib.

O que é o código de tributação nacional?

É a forma como a NFS-e de padrão nacional identifica o serviço prestado. O Portal da NFS-e publica a lista de serviços da LC 116/2003 com um código de seis dígitos para cada atividade: os dois primeiros indicam o item da lista, os dois seguintes o subitem e os dois últimos o desdobramento.

Na prática, o código diz que tipo de serviço você prestou, e é ele que você escolhe no Emissor Nacional na hora de descrever o serviço. Este guia mostra o passo a passo para emitir a nota no Emissor Nacional.

Lista de códigos de tributação nacional para TI

Estes são os códigos do item 1 da lista oficial, de serviços de informática:

• 010101: análise e desenvolvimento de sistemas.
• 010201: programação.
• 010301: processamento de dados, textos, imagens, vídeos, páginas eletrônicas, aplicativos e sistemas de informação.
• 010302: armazenamento ou hospedagem de dados, páginas eletrônicas, aplicativos e sistemas.
• 010401: elaboração de programas de computador, inclusive jogos eletrônicos e apps para tablets e smartphones.
• 010501: licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação.
• 010601: assessoria e consultoria em informática.
• 010701: suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas e bancos de dados.
• 010801: planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas.
• 010901 e 010902: disponibilização de conteúdo de áudio, vídeo, imagem e texto pela internet, sem cessão definitiva.

A lista completa, com todos os serviços, está na página oficial do Portal da NFS-e, que tem busca por palavra.

Código de tributação nacional: como saber qual é o seu

O código certo é o que descreve o que você entrega para o cliente, e ele precisa bater com o contrato e com as atividades do CNPJ. Alguns caminhos comuns para quem é PJ de tecnologia:

• Desenvolve sistema ou produto sob encomenda: 010101 ou 010401, conforme o contrato fale em análise e desenvolvimento ou em elaboração de programa.
• Presta horas de programação para um time: 010201.
• Faz manutenção, suporte ou sustentação: 010701.
• Presta consultoria técnica: 010601.
• Cria e mantém sites: 010801.
• Licencia um software próprio: 010501.

Quando o mesmo contrato mistura atividades, vale a que descreve a parte principal do serviço. Software como serviço é um caso que gera dúvida entre licenciamento e processamento de dados, e aí a escolha depende de como o contrato está escrito. Na Adaflow, esse enquadramento é conferido na rotina fiscal mensal de quem é cliente, junto com o cadastro e as notas de cada competência.

Código de tributação nacional, NBS e cClassTrib: qual a diferença?

A NFS-e de padrão nacional trabalha com três classificações. O código de tributação nacional identifica o serviço pela lista da LC 116/2003. A NBS, Nomenclatura Brasileira de Serviços, é o classificador nacional de serviços que a nota passou a pedir com a reforma tributária, primeiro nas notas de exportação e depois nos demais casos. Já o cClassTrib diz qual regra de IBS e CBS vale para aquele serviço.

Os três se completam: o código de tributação nacional e a NBS dizem o que é o serviço, e o cClassTrib diz como ele é tributado no IBS e na CBS.

Escolher o código de tributação nacional certo é o primeiro passo para a nota sair sem erro, e ele vale para todas as notas do mesmo serviço. Quem quer revisar o restante da emissão encontra mais detalhes neste guia de nota fiscal para PJ. Para quem é cliente, a Adaflow acompanha esse enquadramento mês a mês.